Bets ganham até R$30 bilhões por mês com apostas, diz BC

Resumo da notícia

• Apostas em cassinos online brasileiros variam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês, segundo o Banco Central

• O secretário executivo do BC, Rogério Lucca, diz que cerca de 85% deste montante volta ao apostador

• Lucca informa também que só foi possível fazer estudos sobre este fluxo com a regulamentação do setor

• O BC ainda esclarece que não tem permissão legal para punir instituições financeiras ilegais; está função é do Ministério da Fazenda

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, informou que os brasileiros gastam entre R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês em cassinos online.

Galípolo participou de uma audiência na CPI das Bets no Senado junto com o secretário executivo do BC, Rogério Lucca, e a chefe do departamento de supervisão de Conduta do órgão, Juliana Sandri.

De acordo com o secretário, o BC fez um estudo no ano passado sobre o tema, que chegou ao valor estimado de R$ 20 bilhões mensais. 

No entanto, as informações eram de antes da regulamentação do setor, que ajudou o autoridade monetária a avaliar o fluxo de forma mais aprimorada.

“Durante esse ano, de janeiro a março, o valor que acompanhamos gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, segundo o secretário executivo.

Deste montante, cerca de 85% retorna aos apostadores — diferentemente do que é informado pela Secretaria de Prêmios de Apostas (SPA, do Ministério da Fazenda), que calcula entre 93% e 94%, segundo Galípolo.

Qual o papel do Banco Central?

Apesar de conseguir ter mais informações sobre o fluxo das apostas, o BC não tem permissão legal para punir instituições financeiras ilegais.

"O Banco Central do Brasil não tem a competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções em decorrência de transações destinadas a apostas de cota fixa realizadas com pessoas jurídicas não autorizadas a exercer essa atividade", afirmou o presidente do BC.

Galípolo esclareceu que a fiscalização e punições relacionadas à regulamentação do setor são função somente do Ministério da Fazenda, inclusive com relação às instituições de pagamento que prestam serviço às bets, de acordo com a Agência Senado.

“A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define, após uma extensa lista de exigências, quais são as bets licenciadas e quais não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: 'você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais'. Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, diz Galípolo.

O presidente conclui: “Uma instituição financeira, apesar de ser autorizada por nós, pode ser sancionada em diversas dimensões, pela Receita Federal, pelos bombeiros. A definição de quem autua é a atividade que está gerando a autuação e, no caso de bets, não é nosso”.

De acordo com Galípolo, seria necessário mudar a legislação dentro do Congresso para que o Banco Central tenha permissão para aplicar multas ou impedir as atividades que burlassem as regras, por exemplo.

O que mais diz o estudo feito pelo Banco Central

Com a regulamentação dos cassinos online, o BC teve acesso a novos números, comparado ao o que ele conseguia fazer até 2024.

De acordo com o levantamento, por volta de 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as bets de janeiro a março de 2025. E uma parte considerável são beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Gabriel Galípolo, o BC não tem embasamento para proibir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas bets, ou das transações financeiras em forma do Pix.

"Cabe ao BC obedecer o comando legal que recebe do legislador. Como é que, estando o dinheiro na conta, se é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar", disse o presidente do BC.

Já sobre o Pix, Galípolo lembrou que as transações são protegidas pelo sigilo bancário e informou que a proteção deixa ele “legalmente impedido de apresentar dados ou elementos de informações processadas no âmbito do PIX, de partes pagadoras e recebedoras”, algo "essencial para o bom funcionamento da economia".

É bom lembrar que em novembro do ano passado, Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o governo buscasse medidas para impedir que vencimentos do programa social fosse encaminhado às bets.

Já em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em recurso ao Supremo, que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar apostas esportivas online.

Em março, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, garantiu que há formas de rastrear e impedir que usuários do programa social usem seu benefício para apostas em cassinos online.

Educação financeira

Juliana Mozachi Sandri, chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, apontou que o órgão atua na educação financeira dos brasileiros ao informar que aposta não é uma forma de investimento.

A autoridade monetária atua em escolas por meio de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do programa Aprender Valor para incentivar a educação, algo semelhante ao jogo responsável.

“O Banco Central está utilizando diversos meios de comunicação, como o Instagram e (outras) mídias sociais, para levar as questões de educação financeira e esclarecer o papel do BC, como a gente atua e quais os cuidados que o cidadão tem que ter atenção, de forma mais simples e com uma linguagem descomplicada", afirmou Sandri à Agência Senado.

Conclusão

Uma audiência no Senado revelou que os brasileiros gastam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensalmente em cassinos online, conforme informado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O BC, embora tenha acesso a novos dados após a regulamentação, não possui autoridade legal para punir instituições financeiras ilegais.

A regulamentação do setor é responsabilidade do Ministério da Fazenda. Além disso, o BC promove a educação financeira, alertando sobre os riscos das apostas e buscando conscientizar a população sobre o uso responsável de recursos, especialmente entre beneficiários de programas sociais.