BC sofre para impedir apostas feitas com benefícios sociais
O Banco Central tem enfrentado dificuldades para impedir que beneficiários de programas como Bolsa Família e BPC sejam usados para apostas online em sites de bets e cassinos. Enquanto o governo busca novas formas de regulamentação, a falta de mecanismos eficazes deixa em aberto a questão: como barrar essas apostas sem violar a autonomia financeira dos beneficiários?
Neste artigo, exploramos os desafios do BC, as iniciativas em estudo e o que o Brasil pode aprender com outros países para enfrentar esse problema.
Resumo da notícia:
BC enfrenta dificuldades para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, usem esses recursos para apostar online
Estudos mostram que bilhões de reais estão sendo transferidos para sites de apostas via Pix, mas o sigilo bancário impede um controle mais rigoroso
Governo já tentou bloquear pagamentos diretos com cartões de benefícios, mas as apostas ainda acontecem por meio de contas bancárias comuns
Autoridades estudam novas formas de regulamentação, mas ainda não há uma solução definitiva para o problema
O governo quer impedir que dinheiro de benefícios sociais em 2025, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja usado para apostar em plataformas online. Só que, na prática, essa missão tem sido bem mais complicada do que parece para os órgãos fiscalizadores.
Mesmo com tentativas de bloqueio, milhões de reais continuam sendo transferidos para sites de apostas todos os meses. E há duas razões principais para isso: o direito ao sigilo bancário e a falta de controle sobre como os beneficiários gastam esse dinheiro no dia a dia.
Agora, o Banco Central se vê diante de um impasse: como barrar essas transações sem interferir diretamente no direito das pessoas sobre o próprio dinheiro? Vamos entender o que está acontecendo e por que essa questão ainda não tem uma resposta!
Por que o Banco Central não barra as apostas com benefícios?
O Banco Central já identificou que milhões de reais de benefícios sociais estão indo parar em sites de bets e cassinos online. Só em agosto de 2024, foram mais de R$3 bilhões em transferências via Pix, muitas delas feitas por beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Mas, apesar de identificar esse problema, que é pauta desde 2024, impedir essas transações é um grande desafio. O principal problema é que os pagamentos caem em contas normais, como da Caixa Econômica Federal, sem nenhuma restrição de uso.
O governo já tentou algumas soluções, como bloquear pagamentos diretos com cartões de benefícios. Mas, na prática, os jogadores apenas transferem o dinheiro para outras contas, seguem apostando e o problema continua sem uma resolução até o momento.
Em novembro de 2024, até o STF (Superior Tribunal Federal) validou uma decisão para tentar conter esta sangria. A liminar, feita pelo ministro Luiz Fux e julgada pelos demais ministros, determina que o governo adote "medidas imediatas de proteção especial" para impedir que recursos de programas assistenciais e/ou sociais banquem apostas.
INSS pode bloquear o uso do BPC em apostas online
Enquanto o Banco Central enfrenta dificuldades para restringir essas transações, o INSS estuda medidas para impedir que o BPC seja usado em apostas.
Em entrevista recente ao jornal "O Estado de S. Paulo", Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, revelou uma grande preocupação sobre o destino desses recursos sociais:
“As pessoas têm todo direito de apostar, inclusive, com outros benefícios, como a aposentadoria, que a pessoa pagou para ter. Agora, o BPC não. É pago pela sociedade, pelo orçamento da Previdência, tem uma finalidade específica, então criar uma camada dessa para uma coisa responsável é importante.”
Atualmente, aposentados e pensionistas já possuem restrições para usar adiantamentos do benefício em apostas, e o governo avalia aplicar essa mesma regra ao BPC.
Os desafios do BC para rastrear apostas com benefícios
Se o Banco Central já sabe que milhões de reais saem de programas sociais para apostas, por que não bloqueia essas transações? A resposta envolve uma série de desafios técnicos e jurídicos que dificultam qualquer tentativa de controle.
Sigilo bancário: o BC não pode simplesmente rastrear cada transação bancária dos beneficiários. Para acessar esses dados, seria necessário um processo legal mais rígido, o que complica bastante a fiscalização.
Meios alternativos para apostas: mesmo que cartões do Bolsa Família e do BPC sejam bloqueados para pagamentos diretos em sites de apostas, o dinheiro pode ser transferido para outras contas e, depois, usado livremente.
Origem do dinheiro: muitas pessoas que recebem benefícios sociais têm outras fontes de renda e, mesmo que um beneficiário aposte, não há como provar que ele usou especificamente o valor do auxílio para isso ou não.
Além dessas dificuldades, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu que não há uma solução viável no momento. O próprio governo admite que impedir essas apostas depende de mudanças na regulamentação financeira, algo que pode levar tempo.
O que o BC do Brasil pode aprender com a Colômbia?
A Colômbia, um dos primeiros países da América Latina a regular as apostas online, adotou um modelo que pode servir de inspiração para o Banco Central.
Desde 2015, o país tem um sistema de regulação rígida, gerenciado pelo órgão Coljuegos, que controla o setor e destina parte da arrecadação para áreas como a saúde pública.
Embora a Colômbia não tenha um bloqueio direto para beneficiários sociais, o mercado mais controlado dificulta transações suspeitas e exige mais transparência das plataformas.
No Brasil, a regulamentação das apostas já foi aprovada, mas ainda há um vácuo quando se trata de evitar o uso de benefícios sociais no setor.
O problema do BC não está em impedir o funcionamento das apostas, mas sim em criar mecanismos eficazes para monitorar esses gastos sem violar o sigilo bancário.
Conclusão: existe solução para esse problema?
O BC enfrenta um desafio grande, mas isso não significa que não existam caminhos para resolver a questão. Afinal, outros países já mostraram que uma regulamentação mais eficiente pode equilibrar o setor sem comprometer a liberdade dos beneficiários.
No Brasil, a regulamentação das apostas já está em vigor e deve avançar bastante nos próximos meses. Inclusive, esse momento de transmissão pode ser a oportunidade para criar regras mais claras sobre a proteção de quem recebe benefícios sociais.
Com mais controle e transparência operacional do setor iGaming no país, o governo pode encontrar formas de evitar que os mais vulneráveis sejam prejudicados, sem interferir diretamente na autonomia financeira de cada um deles.
Embora o problema ainda não tenha uma solução definitiva, o debate está avançando, e isso já é um passo importante. Se bem conduzido, esse processo pode garantir um mercado de apostas mais responsável e que beneficie a sociedade como um todo.
Referências do artigo
Outras notícias sobre o mercado de cassinos no Brasil
Fato verificado por Luiz Chiqueto
Gerente de Conteúdo