Governo quer criar cadastro de pessoas proibidas de apostar

Resumo da notícia:

• Ministério da Fazenda quer criar um cadastro para bloquear apostas de grupos proibidos de pessoas

• Atletas profissionais, árbitros e menores de idade não poderão apostar

• A consulta pública ocorrerá entre abril e junho de 2025

• A medida tem o objetivo de reforçar a fiscalização e aumentar a integridade do setor

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou a criação de um cadastro nacional destinado a identificar e monitorar indivíduos proibidos de jogar em bets.

A iniciativa busca centralizar informações e garantir que pessoas legalmente impedidas de apostar não tenham acesso às plataformas de apostas que, desde janeiro de 2025, operam no país com uma autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

Por que criar um cadastro de apostadores proibidos?

O objetivo do cadastro é impedir que pessoas com restrições legais ou conflito de interesse façam apostas online.

Jogadores, técnicos e árbitros, por exemplo, não podem apostar porque isso poderia comprometer a integridade das competições. 

Menores de idade e pessoas com restrições judiciais também estarão na lista, seguindo modelos adotados em outros países.

“O sistema será essencial para garantir que indivíduos proibidos não consigam realizar cadastros e fazer apostas”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

O mercado de apostas cresceu muito no Brasil e, com a regulamentação, a tendência é de que esse setor movimente ainda mais dinheiro nos próximos anos. 

Segundo estimativas do BC, os brasileiros gastaram cerca de R$20 bilhões por mês em apostas online em 2024, e 24 milhões de pessoas já apostaram pelo menos uma vez.

Com esse avanço, surgem desafios para garantir a segurança das apostas e evitar práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. Para lidar com isso, o governo está criando um banco de dados atualizado, acessível às operadoras licenciadas, para que ninguém consiga apostar de forma irregular.

Quem será proibido de apostar?

O cadastro incluirá pessoas que, por determinação legal ou judicial, não podem apostar. Entre os grupos que estarão na lista, estão:

• Jogadores, técnicos e árbitros: para evitar manipulação de resultados e conflitos de interesse em partidas de futebol e outras modalidades esportivas

• Menores de 18 anos: já proibidos por lei, mas que ainda conseguem acessar algumas plataformas que não possuem ferramentas avançadas de verificação

• Servidores públicos e reguladores do setor: profissionais envolvidos na fiscalização e controle das apostas

• Pessoas com restrição judicial: indivíduos impedidos de jogar por decisão da Justiça também serão proibidos de acessar os sites

Esse modelo segue padrões internacionais. No Reino Unido, por exemplo, o governo local mantém um sistema de controle bem parecido, que atualmente conta com cerca de 280 mil pessoas proibidas de apostar legalmente.

Como o cadastro será implementado?

O Ministério da Fazenda planeja lançar o sistema no segundo semestre de 2025. Antes disso, a proposta passará por uma consulta pública entre abril e junho deste ano, onde especialistas, empresas do setor e a sociedade poderão dar sugestões.

“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse Dudena.

O governo também estuda como a fiscalização será feita. Uma das possibilidades é que os cassinos legalizados sejam obrigados a cruzar os dados dos usuários com a base do cadastro antes de permitir novos registros.

O impacto da medida no mercado de apostas

Como é possível notar nas ações da Secretaria de Prêmios e Apostas, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil ainda está em fase de ajustes. Neste começo de 2025, o governo vem avaliando os resultados da regulamentação do setor e ajustando alguns pontos, com foco principal no combate às bets ilegais.

No entanto, o cadastro de pessoas proibidas também é visto como mais um passo para tornar o setor seguro. Especialistas do setor do mundo inteiro apontam que a medida pode:

• Reduzir fraudes e garantir maior transparência nas apostas

• Proteger apostadores vulneráveis, como menores de idade e pessoas com problemas financeiros

• Fortalecer o mercado legal, afastando operadores irregulares

Combate às bets ilegais: uma outra missão da SPA em 2025

Até fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia bloqueado mais de 11 mil sites de apostas que operavam de forma irregular no Brasil.

No entanto, muitos desses sites continuam operando por meio de redirecionamentos e aplicativos alternativos — e esse têm sido um desafio contínuo para a fiscalização.

Recentemente, o governo notificou 22 instituições financeiras que facilitavam transações para essas plataformas ilegais, tentando combater a ilegalidade no setor.

Ao falar sobre o assunto, Regis Dudena destacou que cabe à SPA/MF identificar os sites irregulares, além de fiscalizar influenciadores que divulgam essas plataformas:

“Nos cabe a identificação de quem são, associar esses influenciadores a empresas para as quais prestam serviço, falar com plataformas, meios e redes sociais para pedir que isso seja derrubado.”

O cadastro de proibidos em bets vai dar certo?

O governo quer impedir que jogadores, árbitros, técnicos e menores de idade apostem, mas a eficácia dessa medida vai depender de como ela será aplicada.

Se as bets licenciadas realmente cruzarem os dados e bloquearem cadastros irregulares, a medida pode trazer mais segurança para o setor. Caso contrário, será apenas mais uma regra difícil de fiscalizar.

O Brasil já enfrenta dificuldades para barrar sites ilegais, e esse cadastro só terá impacto se houver punição para as plataformas que não seguirem as regras.

Com a consulta pública prevista para os próximos meses, a regulamentação ainda pode sofrer ajustes. 

A questão é saber se o governo conseguirá transformar essa ideia em uma ferramenta eficiente ou se o cadastro será mais um desafio burocrático sem impactos positivos.

Referências do artigo

• Agência Brasil: Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets

• Consulta Pública: Participa Mais Brasil

• Lei 14.790/2023

• Carta Capital