Governo proíbe bancos de operarem com bets ilegais

Resumo da notícia

• O governo proibiu bancos de processarem pagamentos para bets e cassinos online não autorizados

• A medida é mais uma adotada para acabar com o mercado ilegal de apostas online

• Sites e publicidades irregulares também estão sendo derrubados pelas autoridades

• Mais de 22 bancos já foram notificados por facilitarem operações ilegais no Brasil

Cerco financeiro contra bets ilegais começa a valer no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) está tentando fechar cada vez mais o cerco contra bets e cassinos ilegais.

A portaria SPA/MF nº 566 determinou que bancos, instituições de pagamento e arranjos de pagamento bloqueiem qualquer movimentação financeira ligada a sites não autorizados.

Em parceria com o Banco Central e a Unidade de Inteligência Financeira, a SPA também enviou um alerta às instituições para que adotem medidas de controle e investigação de transações suspeitas.

Desde o início de 2025, vale destacar, apenas cassinos online licenciados pela SPA/MF podem operar no Brasil — obrigatoriamente com o domínio “bet.br” no endereço do site.

A primeira medida da secretaria foi bloquear sites em parceria com a Anatel, mas os operadores seguem ativos e ainda são um verdadeiro desafio para as autoridades.

Agora, segundo a própria SPA/MF, a única maneira de “estrangular” as atividades ilegais é cortando a entrada de dinheiro. Para isso, o bloqueio de transações financeiras é visto como essencial.

A partir de agora, segundo a norma publicada em março, nenhuma instituição financeira no Brasil pode operar depósitos e pagamentos para plataformas sem licença.

Para isso, as empresas deverão aplicar medidas de controle para identificar e interromper operações suspeitas e que vão para sites de apostas não regulamentados.

Quando identificarem possíveis irregularidades, os bancos e intermediários terão um prazo de até 24 horas para notificar a SPA e explicar porque consideram o caso suspeito.

Quais outras medidas a SPA/MF já tomou contra bets ilegais?

A proibição de transações financeiras não é a primeira iniciativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no combate às plataformas que operam fora da lei.

Ainda em outubro de 2024, por meio do decreto que regulamentou a Lei 14.790/2023, todas as casas de apostas que não haviam solicitado a autorização oficial já passaram a ser consideradas ilegais — e foi aí que o cerco começou de verdade.

Desde então, a SPA/MF já determinou o bloqueio de mais de 11 mil sites em parceria com a Anatel, exigiu maior controle sobre propagandas veiculadas por influenciadores e também notificou instituições financeiras envolvidas em operações suspeitas.

Em declarações recentes, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que o processo é complexo e leva tempo até que os resultados fiquem visíveis para o público.

Mesmo assim, o Ministério da Fazenda garante que o tema é tratado com prioridade interna e, embora o mercado regulado ainda esteja no primeiro ano de funcionamento, já é encarado como um dos pilares da nova política fiscal.

Como saber se estou em uma casa de apostas legal no Brasil?

Há alguns sinais que ajudam o apostador a identificar se o site que ele está acessando é, de fato, autorizado ou proibido no território brasileiro. Confira algumas dicas:

• Domínio: somente casas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem usar o domínio “.bet.br”, e essa é a maior prova de que a plataforma está operando legalmente no Brasil

• Licença emitida pela SPA/MF: a empresa deve exibir, em local visível no seu site, o número da autorização emitida pelo Ministério da Fazenda e comprovar que a sua operação é regular

• Informações de CNPJ e razão social: sites legalizados mostram seus dados empresariais, como CNPJ, nome jurídico e endereço no Brasil. Geralmente, plataformas que escondem essas informações estão operando de forma clandestina

  Links de acesso à política de jogo responsável: uma plataforma legalizada deve, por lei, oferecer seções dedicadas ao jogo responsável, com ferramentas de autoexclusão, limites de apostas e contato com serviços de apoio psicológico

• Métodos de pagamento permitidos: os sites legais operam com instituições autorizadas pelo Banco Central e só aceitam pagamentos via Pix, TEDs bancárias e cartões de débito/pré-pago

As bets ilegais são um problema apenas no Brasil?

Imaginar que as bets ilegais são uma questão exclusiva do Brasil é um equívoco. Esse é um desafio presente em diversos países do mundo, e alguns exemplos são:

Reino Unido

A UK Gambling Commission encara um grande problema: entre agosto de 2021 e setembro de 2024, houve um aumento de 522% no tráfego de bets ilegais no país.

Para enfrentar o problema, a Comissão emitiu 770 notificações de cessação e ainda tenta encontrar uma forma para manter o mercado de apostas competitivo e regulado.

Filipinas

Em fevereiro deste ano, as autoridades do país asiático prenderam mais de 400 indivíduos em uma ação contra um centro suspeito de jogos de azar online e fraudes em Manila, a capital filipina.

China

A China enfrenta um cenário delicado no combate às apostas ilegais, principalmente por conta das redes transnacionais que operam em países vizinhos. 

Apesar das apostas serem proibidas no país (com exceção de loterias estatais), milhões de cidadãos ainda acessam plataformas hospedadas no exterior e que são irregulares.

O combate às apostas ilegais entra em uma nova fase

Com quase 3 meses de regulamentação em vigor no Brasil, a SPA/MF segue enfrentando desafios na fiscalização e estruturação do mercado de apostas online.

Após bloqueios de sites e campanhas publicitárias, o próximo passo foi entrar em contato com as instituições financeiras para cortar o fluxo de dinheiro das casas ilegais.

O “estrangulamento” financeiro previsto pela SPA/MF é visto como um sinal de esperança para a consolidação de um setor que ainda causa muita preocupação na pasta econômica.

Agora, resta saber se os bancos irão, de fato, conseguir identificar as operações suspeitas para frear os sites ilegais e oferecer um ambiente mais seguro para os apostadores.