Superbet Anuncia Obtenção da Primeira Licença de Apostas no Brasil

Resumo da Notícia: 

• Superbet postou em seu Instagram que é a primeira operadora regulamentada no Brasil

• O site nascido na Romênia em 2008 chegou ao Brasil em 2023 e havia sido o segundo a solicitar a licença

• No mesmo dia, a H2Bet também confirmou o pagamento da outorga ao governo

A Superbet se tornou o primeiro site de cassino e apostas online a obter a licença de operação brasileira. A empresa anunciou o feito em seu Instagram nesta segunda-feira, após pagar a outorga de R$30 milhões ao governo, e agora poderá atuar no País até o final de 2029, com até 3 sites.

Qual a Importância do Anúncio?

Em meio a um debate acalorado sobre a legalização dos sites de apostas e cassino no Brasil, a Superbet entrou para a história como a primeira operadora a obter a chancela do Ministério da Fazenda. 

Isso significa que, além de ter pago a taxa de R$30 milhões ao governo, o site também cumpriu com os requisitos do Ministério da Fazenda. 

Entre os requisitos estabelecidos pelo governo estavam a necessidade de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, idoneidade, regularidade fiscal e, claro, preocupação com o jogo justo e responsável.

Essas exigências visam a garantir um mercado de apostas transparente e seguro para os jogadores brasileiros. Além disso, significa que a Superbet estará sujeita à tributação de 15% dos seus ganhos no mercado brasileiro.

Detalhes da Operação da Superbet

Com o pagamento da outorga, a Superbet está autorizada a explorar até 3 marcas comerciais no Brasil por um período inicial 5 cinco anos. A empresa destacou, em suas redes sociais, a importância de cada etapa no processo de regulamentação.

“Tá pago!”, postou a empresa em sua conta no Instagram. “A Superbet realizou neste 25/11 o pagamento da outorga de R$30 milhões para o Governo Federal, mais um passo rumo à regulamentação completa. Fomos a segunda marca a entrar com a documentação exigida pelo governo e a primeira a realizar o pagamento da licença”, destacou.

No entanto, na sexta-feira da semana anterior, o site já havia informado que tinha conseguido a aprovação e que restava somente a necessidade de pagar a taxa. “100% dos requisitos preenchidos e sem nenhuma ressalva”, havia destacado a Superbet.

Cadastrada junto ao Ministério da Fazenda pelo grupo Superbet Interactive Brasil LTDA (SPRBT), a Superbet poderá explorar até três marcas diferentes. Além da principal, o grupo havia registrado os sites Magicjackpot e Luckydays.

Superbet Defendia Mercado Regulado

Apesar de fundado em 2008 na Romênia, a Superbet ainda era praticamente uma novata no mercado brasileiro. Isso porque o site passou a operar no País no final de 2023, e só chamou a atenção após anunciar o patrocínio ao São Paulo, então campeão da Copa do Brasil.

No entanto, a empresa ganhou rapidamente o mercado nacional. Estabeleceu-se como um operador completo tanto para apostas de cassino online como para o setor de bets. Além disso, estendeu suas ações de marketing para uma presença massiva na televisão brasileira e conquistou o patrocínio da camisa do Fluminense.

“A Superbet sempre se preocupou com a regulamentação nacional e só veio operar no País após ter a certeza de que este seria o caminho adotado. Por isso, assim que o processo de regularização foi disponibilizado, procedemos imediatamente para obter a licença, sendo agraciados neste dia”, celebrou a empresa.

Próximos Passos da Regulamentação no Brasil

Se tudo correr conforme programado, o governo deve publicar nas próximas semanas uma lista autorizada com todos os sites de apostas e cassino online autorizados para operar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025. 

Até o momento, apenas as empresas que haviam enviado o pedido de licença até agosto haviam recebido autorização para seguir atuando, de maneira provisória até 31 de dezembro de 2024.

Atualmente, a lista do SIGAP tem 101 pedidos de licença – sendo que cada CNPJ poderá operar até três sites cada uma, caso obtenham a autorização. 

Outras Casas na Esteira da Aprovação

Além da Superbet, outras duas empresas também anunciaram que receberam a aprovação nas avaliações do Ministério da Fazenda: o Grupo H2 e a Rivalo.

O Grupo H2 recebeu a autorização para realizar o pagamento da outorga de R$30 milhões. “Mais um passo foi dado para a integridade esportiva e o jogo responsável, que são pilares fundamentais para o mercado maduro, sustentável de longo prazo”, destacou Ueltom Lima, CEO do Grupo H2, em reprodução publicada pela Games Magazine Brasil.

De acordo com a lista nacional autualizada pelo Ministério da Fazenda, o Grupo H2 Licensed LTDA havia reivindicado três licenças, mas apenas as marcas H2Bet e SeuBet figuram na última atualização do documento, em 19 de novembro.

Já a Rivalo enviou um comunicado confirmando a seus clientes informando o recebimento oficial da licença. A casa havia, a princípio, solicitado autorização para apenas uma marca.

Conclusão

O feito obtido pela Superbet e também pelo Grupo H2 inaugura uma nova fase no mercado de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. 

Mais do que um feito inédito para o setor, a regulamentação estabelece um padrão de excelência para outras operadoras que desejam atuar no País, com foco em proteção aos jogadores e em recolhimento de tributos para o tesouro nacional.

Em um mercado em expansão, consumidores e empresas podem esperar por mais avanços regulatórios que tragam segurança, transparência e oportunidades para todos.

Referências

• Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA

• Lei 14.790/2023

• Games Magazine Brasil

• Instagram Oficial da Superbet