França Pode Legalizar Cassinos Online em 2026

Resumo da Notícia

• Governo da França propôs legalizar os cassinos online em 2026 

• Foco é combater o mercado clandestino e aumentar a arrecadação fiscal

• Principais opositores da medida são os cassinos físicos

• Decisão será tomada somente no ano que vem

A França estuda liberar os cassinos online a partir de 2026, em mais uma medida importante para os sites de jogo de azar no país e que pode render mais de 1 bilhão de Euros em impostos. A legislação local já permite apostas online em esportes e em jogos poker, mas jogos específicos de cassino (como blackjack e roleta) ainda são proibidos e operam na clandestinidade.

O maior entrave por lá, entretanto, são justamente os operadores de cassinos físicos. O setor teve uma grande perda de receita e de empregos. Os debates continuam, e uma definição deve sair somente no ano que vem.

Cartas na Mesa: Legalização, Tributação e Jogo Seguro

A proposta de legalização dos cassinos online na França foi apresentada pela administração do premiê Michel Barnier e foi inserida como emenda no plano orçamentário para 2025. A ideia é iniciar um debate sobre a regulamentação do setor, mas uma decisão definitiva não deve ocorrer antes de 2026. 

De acordo com os dados da Autoridade Nacional de Jogos (ANJ), o mercado ilegal de cassinos online por lá movimenta entre €748 milhões e €1,5 bilhão por ano. 

A fim de combater o problema, a França quer regularizar a modalidade e com uma alta taxa tributária: 55,6% sobre a receita bruta dos cassinos online. 

O argumento do governo é que a regulamentação, além de aumentar a arrecadação, ajudará a combater o jogo ilegal, protegendo os consumidores contra os riscos associados a sites não regulamentados. 

No entanto, a proposta encontra resistência significativa, principalmente da indústria de cassinos físicos, que teme os impactos econômicos dessa mudança.

Tributação na França Pode Ser o Triplo da Brasileira

A tributação do setor de cassinos online é outro tema essencial na discussão que se abriu no país recentemente. A proposta prevê uma carga de 55,6% sobre os operadores, que é mais alta do que a média em outros países.

Para efeito de comparação, a proposta de regulamentação das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil estabeleceu uma tributação de 15%. Ou seja: a alíquota francesa seria 270% superior à estipulada pelo governo brasileiro. 

Apesar das preocupações dos cassinos físicos, o governo francês permanece firme na ideia de que a legalização trará benefícios para o paíz, reduzindo de maneira considerável as dívidas pública e nacional.

Resistência À Legalização: Os Cassinos Físicos

A principal oposição à regulamentação na França parte justamente do próprio setor de jogos de azar. Grégory Rabuel, presidente do sindicato Casinos de France, se mostrou contrário à medida.

 "De acordo com nossos cálculos, abrir os cassinos online para a concorrência levará a uma queda de 20 a 30% na receita bruta de jogos dos cassinos físicos e ao fechamento de 30% dos estabelecimentos", disse Rabuel, em entrevista ao jornal francês Les Echos.

O dirigente apontou que, se essa previsão realmente acontecer, segundo Rabuel, cerca de 15 mil empregos poderiam ser extintos na França. 

Como forma de mitigar os impactos, ele sugeriu que os cassinos físicos tivessem um período de exclusividade de 3 anos para operar plataformas online antes da abertura do mercado a outros operadores.

Por outro lado, segundo a agência AFP em notícia reproduzida pelo portal France24, representantes do governo que defendem a regulamentação não impactará significativamente os estabelecimentos físicos. Afinal, já existe um mercado considerável de cassinos online atuando na clandestinidade, e a legalização não aumentaria a concorrência de maneira significativa.

Regulamentação na França Pode Impactar o Brasil?

A princípio, a discussão sobre a legalização dos cassinos online no país europeu não deve ter nenhum impacto direto no tema que corre em Brasília. 

O caso francês ainda é embrionário, e a decisão deve ficar para 2026 ou depois – enquanto, por aqui, o tema já está bastante avançado e deve começar a vigorar em 1º de janeiro de 2025 (apesar de a Procuradoria Geral da República ter entrado com uma ação de inconsitucionalidade junto ao Superior Tribunal Federal, pedindo a suspensão da regulamentação).

De qualquer maneira, não deixa de ser importante observar mais uma potencia global, em nível econômico, pleiteando a regulamentação do setor. Isso vai de encontro às opiniões de especialistas que foram ouvidos durante uma audiência pública no STF na última semana.

Na ocasião, Brigitte Sand (ex-diretora da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas) e Carlos Hernández Rivera (ex-diretor-geral do órgão regulador do jogo na Espanha) discursaram a favor da legalização. Para eles, a regulamentação é a melhor maneira de garantir um jogo justo, transparente e responsável – além de combater práticas criminosas e, sobretudo, prevenir comportamentos patológicos relacionados ao vício de jogadores.

Conclusão

A legalização dos cassinos online na França representa uma mudança significativa nas políticas de jogo do país, que hoje em dia permite casas de apostas online em esportes mas veta jogos como slots online e roleta.

A medida visa a gerar receita substancial para o poder público e combater o mercado ilegal, mas enfrenta resistência dos cassinos físicos. O setor alega já enfrentar uma queda, e que a concorrência de players online pode ser fatal, além de acabar com milhares de empregos.

A decisão não deve ser tomada tão cedo. A proposta foi apresentada no final de outubro e será debatida ao longo de 2025.