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Por Que Ethereum Não É Mais Aceito em Cassinos no Brasil?

Criptomoedas, como o Ethereum, são amplamente usadas em transações digitais em todo o mundo, mas a nova legislação brasileira para apostas online eliminou sua utilização em cassinos licenciados.

A Lei 14.790/2023, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, especifica que apenas três métodos de pagamento são permitidos no mercado de apostas regulamentado:

• Pix

• Transferência bancária

• Cartão de débito ou pré-pago

Essas diretrizes foram formalizadas pela Portaria Normativa 615 da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), publicada no Diário Oficial da União em abril de 2024.

Segundo o documento, apenas meios autorizados pelo Banco Central poderão ser usados como pagamento de apostas em cassino e bets. As criptomoedas, vale lembrar, ainda não são regulamentadas pelo Bacen.

Além do Ethereum, outras formas de pagamento também foram proibidas, incluindo:

• Cartão de crédito

• Cheque

• Dinheiro em espécie

• Boleto bancário

• Outras criptomoedas, como Bitcoin

• Carteiras digitais ou wallets eletrônicas

Motivo do Banimento

A principal razão para a exclusão do Ethereum como meio de pagamento é a preocupação com a rastreabilidade e a transparência das transações financeiras. Criptomoedas, apesar de estarem em alta, são mais difíceis de monitorar, o que pode facilitar práticas como lavagem de dinheiro e uso indevido de fundos para apostas.

Para o governo, garantir que os valores movimentados no mercado de apostas tenham uma origem clara é essencial para evitar riscos financeiros e promover a confiança no setor regulado.

Cassinos Fora do Brasil Ainda Aceitam Ethereum?

Sim, é possível encontrar plataformas de apostas no exterior que aceitem Ethereum como método de pagamento. No entanto, essas plataformas não estão sujeitas à regulamentação brasileira e, por isso, podem apresentar riscos adicionais.

Se você reside fora do Brasil e possui acesso a sites que aceitam Ethereum, vale a pena verificar as leis do seu país de residência antes de utilizá-lo para apostar.

Este artigo, no entanto, é focado no mercado nacional e nas regulamentações aplicadas a cassinos brasileiros licenciados.

Conclusão

A partir de 2025, o Ethereum não pode mais ser utilizado como método de pagamento em cassinos online regulamentados no Brasil. Essa proibição faz parte das medidas previstas na Lei 14.790/2023, que visa aumentar a transparência e a segurança no setor de apostas online.

A decisão também busca proteger os apostadores, restringindo os pagamentos a métodos mais rastreáveis, como Pix, transferências bancárias e cartões de débito, que são fáceis de usar e acessíveis para a maioria das pessoas.

Embora o Ethereum seja uma tecnologia inovadora, os métodos autorizados garantem uma experiência segura e confiável para quem deseja apostar em conformidade com a lei.

Referências

• Lei 14.790/2023

• Portaria Normativa SPA/MF 615/2024