Jogos e Cassinos com Pagsmile

A Pagsmile é uma fintech brasileira que oferece soluções de pagamento personalizadas para empresas, especialmente do setor digital e de entretenimento.

Ela atua como intermediadora entre consumidores e comerciantes, permitindo pagamentos por métodos variados como boletos, carteiras digitais e até criptomoedas.

Em sites de apostas, o Pagsmile é usado para facilitar depósitos com opções alternativas, principalmente por plataformas estrangeiras.

No entanto, o uso dessa solução não é aceito por cassinos legalizados no Brasil, segundo a legislação atual.

Cassinos com Pagsmile são permitidos no Brasil?

Antes da entrada da nova lei de apostas em vigor, era possível encontrar cassinos online e sites de apostas com Pagsmile.

Contudo, é essencial esclarecer que esse meio de pagamento não está entre os autorizados pela regulamentação brasileira.

A Lei 14.790/2023, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, determinou que apenas Pix, transferências eletrônicas ou cartões de débito/pré-pago fossem permitidos em plataformas com a licença de operação do Ministério da Fazenda.

A portaria normativa 615, da SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) decretou que aportes e retiradas "deverão ser realizados exclusivamente por meio de transferência eletrônica entre uma conta cadastrada do apostador e a conta transacional do agente operador, ambas mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

A decisão está no artigo 3º da seção 1 do despacho. No primeiro parágrafo da lei, o texto define o que se entende por transferência eletrônica:

“As ordens de transferência de recursos realizadas por meio de Pagamento Instantâneo - PIX, Transferência Eletrônica Disponível - TED, cartão de débito ou pré-pago, e transferência nos próprios livros (book transfer), no caso de contas mantidas em uma mesma instituição.”

Nesse sentido, plataformas que operam com Pagsmile não estão em conformidade com as normas brasileiras.

Por que Pagsmile em cassinos é proibido?

A razão principal é o foco da legislação brasileira em promover transações rastreáveis, realizadas entre contas bancárias verificadas em instituições reconhecidas pelo Banco Central.

O Pagsmile, por ser uma solução intermediária, muitas vezes atua fora do circuito bancário tradicional, especialmente em plataformas internacionais.

Isso pode dificultar o controle financeiro e a rastreabilidade exigidos pelas novas regras, que visam a proteger os usuários e evitar crimes como lavagem de dinheiro ou financiamento ilegal.

Cassinos internacionais ainda usam Pagsmile?

Pagsmile pode ser usado em sites estrangeiros que não seguem as regras do Brasil. Porém, ao utilizar esses sites, o apostador brasileiro corre riscos importantes:

• Falta de suporte legal

• Problemas com saques

• Ausência de garantia em caso de disputa

A recomendação é clara: priorize sempre casas licenciadas no Brasil, com métodos legais de pagamento.

Conclusão

Cassinos com Pagsmile não atendem à regulamentação brasileira para apostas online.

Embora ainda sejam encontrados em sites internacionais, o uso dessa ferramenta em casas de apostas legalizadas no Brasil é proibido.

A nova legislação tem como objetivo proteger os apostadores, oferecendo transações seguras e rastreáveis, além de impedir práticas abusivas no setor.

Para jogar com tranquilidade, use apenas Pix, TED ou cartão de débito em sites autorizados.