Cassinos recorrem ao governo para poderem entrar em lojas de app

Resumo da notícia

• O mercado de apostas já está regulamentado no Brasil, mas apps oficiais ainda não podem ser baixados na Play Store e na App Store.

• Operadoras pressionam o governo para autorizar oficialmente a liberação de apps nas lojas digitais ainda em 2025.

• Atualmente, jogadores acessam sites de apostas por meio de APKs ou versões mobile, o que pode expô-los a riscos de segurança.

• Países como Reino Unido, Itália e estados dos EUA já permitem apps oficiais de apostas em lojas digitais, com regras locais.

Regulamentado, o mercado de apostas já está presente nos principais sites e plataformas do Brasil, mas ainda não pode disponibilizar seus apps nas lojas de aplicativos oficiais.

Se um jogador entra na Play Store ou na App Store para baixar um app de uma operadora oficial e regulamentada, não encontra por lá. Aliás, é bom tomar cuidado com aplicativos fake.

Embora a Lei nº 14.790/2023 não proíba apps de apostas licenciados, ela não determina regras específicas. Por isso, não há um caminho formal para aprovação nas lojas.

Como o número de sites com apps ilegais e o volume de jogadores que acessam por dispositivos móveis é muito grande, as operadoras estão pressionando o governo.

Hoje, estão disponíveis APKs, que são arquivos instaláveis para celulares Android, e versões mobile, que podem ser acessadas e usadas diretamente por navegador.

No entanto, alguns especialistas já deixam claro para as empresas que a inclusão de apps nas lojas oficiais pode gerar mais segurança e facilidade de acesso aos usuários.

Por que a ausência de apps oficiais preocupa o setor de apostas

Atualmente, não é possível baixar um app oficial de cassino online ou site de apostas em lojas de apps oficiais. O processo, geralmente, é feito em APK no site oficial da operadora.

Como não há regras e procedimentos claros para aplicativos, as casas oferecem APKs ou versões mobile, que muitas vezes travam e não oferecem uma experiência otimizada.

A ideia é melhorar a experiência mobile, já que o acesso às plataformas de apostas pelo celular segue a tendência mundial de prioridade dos jogadores.

Porém, sem um app oficial, o desafio é proteger os usuários, garantir a segurança e evitar que o jogador baixe e instale aplicativos ilegais que podem até copiar sites oficiais.

A Secretaria de Prêmios de Apostas (SPA, do Ministério da Fazenda), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização, ainda não se posicionou sobre o tema por meio de portarias ou comunicados, mas há uma previsão de que a questão seja discutida em breve.

Como Play Store e App Store tratam os apps de apostas no Brasil

Em termos legais, Play Store e App Store, as duas principais lojas de apps, seguem regras e processos diferentes quando o assunto é liberar apps de apostas em suas plataformas.

No sistema de dispositivos Android, os apps passam por uma aprovação própria do Google, que analisa e exige comprovação das licenças locais.

A princípio, basta o operador apresentar sua licença e documentos locais para que, em seguida, ele possa ser validado e disponibilizado no catálogo de aplicativos.

Como o mercado brasileiro já está regulamentado, muitas plataformas entendem que basta a SPA/MF formalizar um acordo com as lojas de apps para que eles sejam liberados.

A App Store já tem uma política mais rígida em relação a apps de apostas, e esse é um desafio para muitos operadores que desejam lançar aplicativos próprios para iOS.

Neste caso, é preciso que a própria operadora desenvolva seu app, adote restrições de idade e, entre outras exigências, apresente um manual de responsabilidade social.

As regras podem variar de acordo com os países e legislações locais. No entanto, o próximo passo é a autorização e o diálogo da SPA/MF com as lojas de aplicativos.

Países que já liberaram apps de apostas nas lojas oficiais

Há vários países no mundo que mostram como as apostas podem ser regulamentadas e estar presentes nos catálogos de aplicativos em lojas oficiais.

No Reino Unido, por exemplo, as apostas são regulamentadas desde 2005, e os usuários já encontram apps de sites como Bet365, Ladbrokes e outros na Play Store e App Store.

Para isso, os sites só precisam ter uma licença válida da UK Gambling Commission e seguir as normas e exigências que incluem a restrição de idade e outras práticas legais.

Já nos EUA, onde a regulamentação varia de estado para estado, as exigências para a liberação de apps de apostas dependem da legislação local e de cada governo estadual.

Em estados como Nova Jersey e Nevada, os apps de apostas podem ser baixados e usados diretamente no celular, sem restrições federais e de acordo com as leis estaduais.

É importante destacar que assim como a lei muda em cada estado dos EUA, as regras e permissões podem variar de acordo com o país e o local onde a aposta é feita.

Como o Brasil ainda avança na regulamentação e pretende criar um sistema nacional (o Sinapo), a ideia é que, em breve, a liberação de apps aconteça de forma organizada.

Liberação de apps pode fortalecer o mercado legal de apostas

Com a liberação dos apps de apostas em lojas oficiais, a tendência é de que os serviços se tornem mais seguros e acessíveis para os jogadores.

Ao invés de baixar APKs e navegar em versões mobile, será possível instalar aplicativos diretamente em lojas que são verificadas e estão totalmente regulamentadas.

A prática deve reduzir a força e popularidade de sites e aplicativos ilegais no Brasil, que muitas vezes são acessados sem que o usuário perceba ou desconfie.

Mesmo que não seja uma prioridade da SPA/MF, as operadoras entendem que essa liberação pode ser fundamental para a consolidação do mercado regulamentado.

Conclusão

Enquanto a regulamentação amadurece, sites de apostas regulamentados pela SPA/MF aguardam a autorização para que apps de apostas sejam, enfim, disponibilizados no Brasil.

Até o momento, não há um comunicado da autoridade responsável sobre o tema, mas há uma grande expectativa de que o processo avance ainda neste segundo semestre de 2025.

Com isso, a tendência é de que operadores e usuários tenham uma experiência mais confiável, segura e acessível pelo celular.